Discentes
DISCENTES
Resolução Normativa 01/PPGSP/2023 (auxílio eventos) – Dispõe sobre critérios e valores para alocação de recursos para apoio à participação de docentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UFSC em eventos científicos.
Orientações importantes:
- O valor estabelecido pelo Programa para cada reembolso é de, no máximo, R$1.265,76 (mil duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), destinado à participação em evento ou atividade de campo e inscrição de evento, conforme Resolução n.01/2023/PPGSP.
- O pagamento é realizado a todos/as discentes matriculados no mestrado e doutorado.
- Em até 15 dias antes da realização da atividade (evento ou atividade de campo), o/a discente deverá preencher formulário eletrônico: Solicitação de Reembolso. A resposta para a solicitação será enviada através do email. Caso o pedido seja aprovado, o/a discente deve realizar a prestação de contas em até 10 dias após a realização da atividade. Este prazo passa a valer a partir de 26/10/2026.
- A documentação de prestação de contas deverá ser encaminhada para o email ppgsp.ufsc@gmail.com, com a indicação de Assunto: Pedido de reembolso – [nome do requerente], em até 15 dias após a participação no evento/atividade.
- Será concedido apenas um auxílio-reembolso por discente. Caso haja disponibilidade de recursos remanescentes, os/as discentes serão informados/as sobre a possibilidade de solicitação de um segundo reembolso, mediante nova concorrência.
- Não são custeadas despesas com aluguel de automóvel, combustível ou veículo de aplicativo.
- O pagamento será por meio de reembolso (ou seja, após a participação no evento/atividade) ao/à discente após a aprovação da documentação comprobatória, listada a seguir.
Datas importantes:
- Até 15 dias antes da participação do evento/atividade: preencher formulário eletrônico;
- Até 15 dias após a participação do evento/atividade: enviar a documentação de solicitação do reembolso à Secretaria.
- Solicitações de reembolso encaminhadas até o dia 15 do mês são pagas no próprio mês; a partir do dia 16, serão pagas no mês subsequente.
1) Diárias
O valor da diária no Brasil é de R$320,00 (trezentos e vinte reais).
O valor de diária internacional é variável, a depender do país – ver Portaria nº 132/2026 a seguir.
- No cálculo de pagamento de auxílio diário/diárias nacionais, é considerada meia diária para o dia de retorno.
- No cálculo de pagamento de auxílio diário/diárias internacionais, é considerada meia diária para o dia de partida e para o dia de retorno.
Documentos necessários à prestação de contas:
- Recibo de auxílio diário – enviar em word (sem assinatura digital)
- Formulário de reembolso – enviar em word (sem assinatura digital)
- Certificado ou declaração comprovando a participação
- Cartões de embarque (seja para transporte aéreo ou terrestre), quando houver.
Para consulta:
Decreto nº 5992 – Dispõe sobre a concessão de diárias
2) Inscrições em eventos
Documentos necessários à prestação de contas:
- Recibo de auxílio diário – enviar em word
- Formulário de reembolso – enviar em word
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição
- Certificado de participação no evento
Atenção!
- Todo o valor solicitado pelo/a discente não ultrapassará o limite estabelecido pelo Programa, de R$1.265,76.
- Caso o valor das diárias a que o/a discente tenha direito seja inferior ao valor estabelecido (R$1.265,76), este poderá solicitar o valor remanescente para custeio da taxa de inscrição no evento.
- Caso o/a discente solicite mais de uma modalidade de auxílio, deverá apresentar um único Recibo e um único Formulário de Reembolso, contemplando todas as modalidades de auxílio solicitadas. Deve verificar os demais documentos/comprovantes necessários para cada modalidade.