Legislação
Legislação:
Resolução Normativa nº. 154/2021/CUn – Regimento Geral da Pós-Graduação UFSC (em vigor)
Resolução Normativa nº. 95/CUn/2017 – dispõe sobre a Pós-Graduação Stricto Sensu na UFSC (antigo regimento)
Regimento do PPGSP – aprovado em abril/2022 (em vigor)
Regimento do PPGSP – julho de 2019 (antigo regimento)
Regimento Interno do PPGSP – 2016 (antigo regimento)
Resolução 001/2019 – Regras de transição curricular para emissão de título de Mestrado e de Doutorado pelo PPGSP.
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Portaria Conjunta CAPEs-CNPq n. 1/2010 – Sobre acúmulo de bolsas
– Nota sobre acúmulo de bolsa e vínculo empregatício Portaria Conjunta CAPES-CNPq n° 01/2010
Edital_004-2013 – Critérios de_concessão de bolsas
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ESTÁGIO DE DOCÊNCIA:
Portaria 076 Regulamento DEMANDA SOCIAL – CAPES – 14/04/2010 – da obrigatoriedade do estágio
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Resoluções Normativas PPGSP:
Resolução Normativa 01/PPGSP/2018 (upgrade – mudança de nível)
Resolução Normativa 02/PPGSP/2018 (auxílio eventos)
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Credenciamento de Professores:
- Tabela de pontuação para credenciamento de professores
- RESOLUÇÃO N° 001 /PPGSP/2016 – Normas de credenciamento de professores PPGSP 2016 final
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Suspensão temporária de credenciamento e recredenciamento no PPGSP.
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PLÁGIO
SUSPEITA DE PLÁGIO POR ESTUDANTE DE OUTRA IES
- A denúncia de suspeita de plágio de trabalho de conclusão de curso de estudante da UFSC por acadêmico de outra instituição deverá ser feita diretamente à outra IES.
- A UFSC é responsável pela apuração de denúncia de plágio apenas de estudante da própria UFSC.
SUSPEITA DE PLÁGIO POR ESTUDANTE DA UFSC
- Memorando Circular N.º 32/PRPG/2015, de 20/11/2015 – Procedimentos em casos de suspeita de plágio (identificação, apuração e sanção).
- Uma proposta de Resolução Normativa para formalização de diretrizes para caracterização, apuração e sanção de casos de plágio e má conduta em pesquisa, ensino e extensão da UFSC está em andamento sob o número de processo 23080.019225/2020-44.
INSTRUÇÃO DO PROCESSO
- Recebida a denúncia de plágio, a coordenação do programa de pós-graduação ao qual o estudante está vinculado, deverá protocolar processo digital e, após apreciação pelo Colegiado Delegado do Programa, encaminhar o processo, via SPA, para PROPG/UFSC, acrescido de:
– Ata do Colegiado;
– Indicação de três docentes para compor comissão de apuração (não podendo indicar o orientador);
– Dados para contato (e-mail, telefone) do acadêmico e do orientador. - Nos casos em que a sanção aplicada for a cassação do diploma, após emissão de portaria pelo Gabinete da Reitoria, o processo deverá ser reencaminhado via SPA para CAP/PROPG para fins de:
– Alteração, no CAPG, da avaliação da defesa do acadêmico para “REPROVADO”;
– Inclusão da portaria de cassação do título nos anexos da defesa e nos anexos do cadastro do acadêmico no CAPG;
– Solicitação à Biblioteca Universitária (por meio de encaminhamento do processo) de remoção do trabalho de conclusão do repositório. - Por fim, devolve-se o processo ao GR ou ao Programa para arquivamento.
Em caso de dúvidas ou informações complementares, entre em contato com a PROPG:
propg@contato.ufsc.br / (48) 3721-6313
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