Afastamento para Tratamento de Saúde
Solicitação de afastamento para tratamento de saúde
Regimento do PPGSP 2022
Art. 6º (…)
2º. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, que ocasionem o impedimento de participação nas atividades do curso, os prazos a que se refere o caput poderão ser suspensos, mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico.
I – O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do Programa de Pós-graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.
II – Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos;
III – O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.
IV – O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.
V – Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.