Afastamento – Tratamento de Saúde
Solicitação de afastamento para tratamento de saúde
Procedimento:
- Encaminhar ao e-mail ppgsocpol@contato.ufsc.br o formulário preenchido acompanhado pelo atestado médico em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado;
- O período de afastamento deve ser de 30 (trinta) dias ou mais para ser considerado afastamento para tratamento de saúde;
- O atestado médico deve conter identificação do/a discente e do/a profissional emitente, o registro deste no conselho de classe e o tempo de afastamento.
Regimento do PPGSP 2022
Art. 6º (…)
2º. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, que ocasionem o impedimento de participação nas atividades do curso, os prazos a que se refere o caput poderão ser suspensos, mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico.
I – O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do Programa de Pós-graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a este prazo.
II – Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos;
III – O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.
IV – O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.
V – Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.